Por décadas, a isenção de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos foi um dos pilares do planejamento tributário para sócios de empresas no Brasil. Essa era acabou.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1087/25, que institui uma cobrança de 10% de IRRF sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Esta é, sem dúvida, uma das mudanças mais profundas para o ambiente de negócios e para o patrimônio dos empresários.

O cenário ficou mais complexo e exige uma nova forma de pensar. Nós, da Alfa Contabilidade Cariri, mergulhamos no texto da lei para traduzir o que realmente importa e qual deve ser seu plano de ação a partir de agora.

A Regra Geral: O Que Foi Aprovado?

A regra principal é clara: a distribuição de lucros e dividendos por uma empresa a uma pessoa física que ultrapasse o valor de R$ 50 mil em um mesmo mês será taxada em 10% a título de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).

Este valor será descontado do imposto a ser pago na sua declaração anual, mas o impacto no fluxo de caixa é imediato.

A Janela de Oportunidade: O Prazo Crucial de 2025

Este é o ponto mais importante para uma ação imediata. O texto aprovado traz uma regra de transição vital:

Lucros apurados pela sua empresa até o ano de 2025 continuarão ISENTOS, desde que a distribuição seja aprovada em assembleia ou ato societário competente até 31 de dezembro de 2025. A liberação efetiva do dinheiro pode ocorrer até 2028.

Isso cria uma janela de oportunidade estratégica para empresas com lucros acumulados. Um planejamento correto agora pode gerar uma economia tributária significativa.

O Cenário Completo: O "Imposto Mínimo" sobre Altas Rendas

A taxação de dividendos faz parte de um conceito maior: a criação de um "imposto mínimo" para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.

Para calcular esse novo imposto, a Receita Federal somará quase todos os seus rendimentos: salário, aluguéis, e agora também lucros e dividendos, rendimentos de fundos e outros valores antes isentos ou tributados na fonte.

Sobre este montante, serão aplicadas alíquotas progressivas que chegam a 10% para quem recebe acima de R$ 1,2 milhão por ano.

O Mecanismo de Proteção: O "Redutor" para Evitar Dupla Tributação

Uma das maiores preocupações dos empresários era a bitributação: pagar IRPJ/CSLL na empresa e depois pagar IR na pessoa física.

Para evitar uma sobrecarga, o projeto criou um "redutor". De forma simplificada, se a soma dos impostos pagos pela sua empresa (IRPJ/CSLL) e pela pessoa física (o novo IR) ultrapassar as alíquotas nominais (geralmente 34% para a maioria das empresas), um redutor poderá ser aplicado para aliviar a carga total.

Essa análise é complexa e exige um profundo conhecimento contábil e financeiro da sua empresa.

Atenção às Isenções Importantes

A lei não é absoluta. Ficam de fora do cálculo do "imposto mínimo" diversos rendimentos, como:

• Ganhos de capital na venda de imóveis.

• Heranças e doações.

• Rendimentos da caderneta de poupança.

• Rendimentos de títulos isentos do agronegócio (CRA, LCA, etc.), de infraestrutura e do ramo imobiliário (LCI, CRI).

• Rendimentos de FIIs e Fiagros (com mais de 100 cotistas).

Seu Plano de Ação Começa Agora

Diante de um cenário tão complexo, a passividade é o maior risco.

1. Reavalie sua Política de Distribuição: A relação pró-labore vs. dividendos mudou. O que era vantajoso ontem pode não ser mais amanhã.

2. Aproveite a Janela de 2025: Se sua empresa tem lucros acumulados, este é o momento de discutir com sua contabilidade a melhor forma de aprová-los para garantir a isenção.

3. Faça um Diagnóstico Completo: Entender o impacto do "imposto mínimo" e do "redutor" na sua realidade exige uma análise profunda dos seus rendimentos e da saúde financeira da sua empresa.

A Alfa Contabilidade Cariri não é apenas uma executora de tarefas. Somos os estrategistas que te guiam através da complexidade, transformando desafios em oportunidades.

Este é o momento de agir. Fale conosco para uma Análise de Impacto Tributário e comece a redesenhar seu futuro financeiro hoje.